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João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 52,20 a partir de fevereiro de 2026

A Prefeitura de João Pessoa publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27 de janeiro de 2026) a Portaria nº 1/2026 - SEREM, que estabelece o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP). A partir de 1º de fevereiro de 2026, a UFIR/JP passa a valer R$ 52,20.

A atualização foi definida pelo Secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa Alves, com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e nas normas do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008 e Decreto nº 6.829/2010).

📌 O que muda com o novo valor da UFIR/JP

A UFIR/JP é utilizada como referência para:

cálculo de taxas municipais, multas administrativas, atualização de créditos tributários, e outros valores previstos na legislação local.

Com o reajuste, todos os tributos e penalidades vinculados à unidade fiscal passam a ser recalculados com base no novo valor.

🗓️ Vigência

A portaria determina que o novo valor entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026, aplicando-se automaticamente a todos os procedimentos que utilizam a UFIR/JP como parâmetro.