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Reforma Tributária: fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira, 5-1

Iniciativa coordenada pelo Comitê Gestor terá participação inicial de 123 empresas

O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começa nesta segunda-feira (5). A iniciativa, que representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC), foi regulamentada pela Portaria 85 RE/2025. O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo RS, com apoio de outras estados e municípios.

A fase de testes terá duração inicial de três meses. Para esta etapa, foram selecionadas 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme os critérios definidos pelo CGIBS e divulgados na Portaria 85/2025. No segundo trimestre, o número de participantes deverá ser ampliado. As cartas-convite, com o termo de adesão, já foram encaminhadas para as empresas aptas para o piloto.

O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já adaptados ao novo modelo de tributação.

Nesta primeira etapa, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. A estimativa de validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país é de um processamento de 70 bilhões de transações por ano.

A realização do projeto-piloto está alinhada às ações previstas no Edital de Chamamento Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS. A solução foi desenvolvida pela Receita Estadual gaúcha, em parceria com a Procergs.

“O piloto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que integrarão a solução nacional do IBS e vai ser fundamental para uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

FONTE: Notícias da Sefaz-RS.