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Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB)

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), publicou a Portaria SEFAZ nº 204, de 12 de novembro de 2025, que reajusta o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB).

A Portaria, assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda em substituição, Bruno de Sousa Frade, estabelece que o novo valor da UFR/PB será de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos).

O reajuste reflete a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), índice oficial de inflação utilizado para atualizar tributos, taxas e multas estaduais, conforme o Regulamento do ICMS (RICMS/PB).

O valor anterior da UFR/PB era de R$ 71,24, indicando uma pequena correção monetária.

A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas produzirá seus efeitos fiscais e tributários a partir de 1º de dezembro de 2025.