Notícias

Adesão ao Refis 2025 do Rio Grande do Norte pode ser feita pela internet

Oferecendo até 99% de desconto em juros e multas, o Refis tem prazo de adesão até 31 de agosto

Está no ar o site oficial do maior programa de Recuperação de Créditos Tributários do Governo do Rio Grande do Norte, o REFIS (http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/). Com o intuito de facilitar o acesso dos contribuintes às informações e benefícios, a iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN reforça o comprometimento a legalidade fiscal. Aqueles com dívidas podem se inscrever no programa até 31 de agosto.

No site do Refis, que oferece até 99% de desconto para a quitação dos débitos do ICMS, o contribuinte tem acesso a todas as informações mais importantes sobre o programa, como: verificar a sua situação fiscal, o passo a passo para aderir ao programa e a oferta de diversas opções de descontos em multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento.

Podem fazer parte do programa aqueles com dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo dívidas em discussão administrativa ou judicial, bem como acordos de parcelamento antigos, ativos ou rescindidos. 

Condições:

À vista: 99% de desconto em juros e multas.

Parcelado (até 6X): 90% de desconto.

Multas acessórias: 90% de desconto à vista.

Parcela mínima: R$500 

Como aderir:

A adesão ao programa pode ser realizada de forma online, pela UVT ou no site oficial do REFIS, assim como também de forma presencial, diretamente na SEFAZ (sala da SUDEFI) ou em uma das Unidades Regionais de Tributação.

Para que o pedido seja homologado, é necessário apresentar documentos que comprovem a identidade e a legitimidade, além da comprovação de desistência de ações judiciais, quando houver. 

Formas de ter acesso ao Refis:

Acessando o UVT: https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home

Site oficial: http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/

Atendimento presencial: sala da SUDEFI no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n. Lagoa Nova)

FONTE: Notícias da Sefa-PR.