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Alterada novamente norma que fixou procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-8, a Portaria 1.301 Dirben-INSS, de 13-8-2025, que  altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria 991 Dirben-INSS, de 28-3-2022.

A referida norma também revogou  os seguintes dispositivos da Portaria 991 Dirben-INSS , de 28-3-2022:

a) art. 63, §3º;
b)  art. 79, §3º;
c)  art. 106;
d)  art. 107;
e)  art. 108;
f) art. 109;
g)  art. 220;
h)  art. 273;
i)  art. 314;
j)  art. 315;
k)  art. 316;
l)  art. 317;
m)  art. 326;
n)  art. 407, incisos IV e V; e
o)  art. 430.

Clique aqui para ter acesso a íntegra da Portaria 1.301 Dirben-INSS, de 13-8-2025.