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STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize às defesas dos réus do Núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668 um link de acesso aos documentos apreendidos durante as investigações. A ação foi aberta contra os acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Federal encaminhou aos autos uma lista detalhada de todo material que estava sob sua custódia. Os documentos foram organizados e armazenados em seu servidor, com o objetivo de facilitar e garantir total acesso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a todas as defesas dos réus, por meio de plataforma de armazenamento “em nuvem”.

O conteúdo ainda não havia sido incluído no processo, nem utilizado como prova nas investigações, tampouco utilizado pelo Ministério Público como fundamento para o oferecimento da denúncia.
Réus


No dia 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra esse grupo do núcleo 1. Eles são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


FONTE: STF