Notícias
Prefeitura de Belém lança Programa de Regularização Incentivada com descontos de até 90% em dívidas
Os moradores e empresas de Belém que possuem dívidas com a Prefeitura terão uma nova oportunidade de regularizar sua situação financeira. No último dia 14 de março, o prefeito Igor Normando assinou o Decreto 113.566/2025, instituindo o Programa de Regularização Incentivada (PRI). O programa oferece descontos significativos em multas e juros para pagamento de débitos tributários e não tributários acumulados até 31 de dezembro de 2024.
O PRI estará em vigor por um curto período, entre 17 e 31 de março de 2025, e abrange dívidas como IPTU, taxas municipais e ISS (Imposto Sobre Serviços), desde que não estejam relacionadas ao Simples Nacional, ITBI ou outros casos específicos excluídos pelo decreto. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento: quem quitar à vista terá redução de 90% em multas e juros, enquanto parcelamentos de até 60 vezes oferecem descontos que vão de 40% a 80%.
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
-
19:21
-
18:30
-
17:58
-
17:03
-
17:02
| Selic | Nov | 1,05% |
| IGP-DI | Nov | 0,01% |
| IGP-M | Nov | 0,27% |
| INCC | Nov | 0,27% |
| INPC | Nov | 0,03% |
| IPCA | Nov | 0,18% |
| Dolar C | 12/12 | R$5,4005 |
| Dolar V | 12/12 | R$5,4011 |
| Euro C | 12/12 | R$6,3391 |
| Euro V | 12/12 | R$6,3404 |
| TR | 11/12 | 0,1701% |
| Dep. até 3-5-12 |
12/12 | 0,6731% |
| Dep. após 3-5-12 | 12/12 | 0,6731% |
