Sefaz-RN implanta validações para verificar divergências entre a NFC-e e a Escrituração Fiscal Digital
O objetivo destas malhas fiscais é garantir a efetiva e correta escrituração das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica na EFD (Livro de Saídas – EFD) dos contribuintes potiguares. Nos dois casos, a malha fiscal consiste no cruzamento de informações da base de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e, mod. 65) com a Escrita Fiscal Digital – EFD. Ressaltamos que serão duas malhas fiscais distintas, sendo que publicaremos primeiramente a crítica de ‘Falta de Escrituração NFC-e x EFD’ a partir de 01 de Novembro de 2022. Posteriormente, publicaremos a crítica de ‘Divergência na Escrituração de NFC-e x EFD’.
A validação “Falta de Escrituração de NFC-e” será lançada retroativamente ao mês de Agosto de 2022 (08/2022). Até 30 de Novembro de 2022 a validação terá caráter de ‘Advertência’ e não implicará em restrições fiscais do estabelecimento, sendo este tempo concedido para os devidos ajustes e/ou correções. A crítica de ‘Divergência na Escrituração de NFC-e x EFD’ quando subir para os Extratos Fiscais também ficará por 30 dias no status de ‘Advertência’.
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NFCE DE SAIDA: 12 NOTAS (CONSULTAR DETALHAMENTO NA UVT) - REF.: 202208
Motivo: Empresa com indicação de pendência de registro de 12 NFC-e emitidas no mês 08/2022, mas não registradas em sua EFD.
Regularização através do Envio ou Retificação da EFD no mês de referência
A autorregularização poderá ocorrer pela:
Prazo para baixa automática da crítica/advertência:
Em até 2 dias úteis após a autorregularização a crítica/advertência será baixada automaticamente nos sistemas da SET-RN.
Data: 01/11/2022.
Dúvidas: encaminhar para os Plantões Fiscais das URT’s
URTS |
Plantões Fiscais |
1ª URT - Natal | plantaofiscal@set.rn.gov.br |
2ª URT - Nova Cruz | plantaofiscal2urt@set.rn.gov.br |
3ª URT - Currais Novos | plantaofiscal3urt@set.rn.gov.br |
4ª URT - Macau | plantaofiscal4urt@set.rn.gov.br |
5ª URT - Caicó | plantaofiscal5urt@set.rn.gov.br |
6ª URT - Mossoró | plantaofiscal6urt@set.rn.gov.br |
7ª URT - Pau dos Ferros | plantao7urt@set.rn.gov.br |
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 17/05 | R$5,11510 |
Dolar V | 17/05 | R$5,11570 |
Euro C | 17/05 | R$5,55860 |
Euro V | 17/05 | R$5,56130 |
TR | 16/05 | 0,0643% |
Dep. até 3-5-12 |
17/05 | 0,5602% |
Dep. após 3-5-12 | 17/05 | 0,5602% |