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Programas de Autorregularização recuperam mais de R$ 29 milhões no Rio Grande do Sul

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual (RE), por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), vem promovendo diversos programas com o objetivo de trazer contribuintes à regularização, antes do início de ações fiscais.

Ao longo do terceiro trimestre de 2022, a CSC ATR lançou cinco novos programas, oferecidos a 459 contribuintes dos mais diversos setores econômicos, espalhados por todas as regiões do Estado. Destes, quatro já foram finalizados e um ainda está em prazo para regularização.

Como resultado, R$ 29,2 milhões foram regularizados, sendo que R$ 18,7 milhões foram arrecadados no mesmo período.

Nos programas finalizados, o trabalho foi realizado em parceria com o Grupo Especializado Setorial  Calçados e Vestuário (GES-CALVEST), Grupo Especializado Setorial Agronegócio (GES-AGRO) e Equipe de Prospecção de Indícios (EPI) da Divisão de Fiscalização (DF), em temas diversos. O índice de regularização dos participantes foi superior a 60% de seus participantes.

Além destes, um outro, desenvolvido em parceria com o Grupo Especializado Setorial Supermercados (GES-SUPER), sobre indícios de irregularidade no ajuste  da Substituição Tributária (ST) na venda de bebidas, está ativo e busca a recuperação de cerca de R$ 6,4 milhões.

Como funcionam os Programas?
Os programas realizados pela CSC ATR possuem vigência de no mínimo 50 dias. Nesse período, os contribuintes podem regularizar o indício de ICMS devido, sanar dúvidas sobre o programa e também apresentar justificativa caso não concordem com o valor apontado pelo Fisco.

Ressalta-se que, os contribuintes que não pagam o valor devido durante os programa ou que não apresentam justificativas válidas para se eximir da obrigação, são autuados com Auto de Lançamento nos rescaldos pós-programas.

FONTE: Ascom Sefaz-RS.