TRT-MG: Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva
TST: Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho
Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada na CDH
Aprovada na Câmara emenda que acaba com obrigatoriedade da contribuição sindical
TST: Falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho
Dependentes têm direito à pensão por morte
TST: Empregada demitida durante gravidez recebe indenização
TRT-MG: Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo
TST:Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego
INSS estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios
Central 135 altera atendimento em dez estados em virtude do Horário de Verão
TRT-MG: Acordo anterior à EC 45 não desobriga empresa de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não pedida naquela ação
Assédio sexual por colega ou subordinado pode virar crime
TST: Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada
TRT-MG: Bancária que teve cheque devolvido em razão de erro do banco ganha indenização por dano moral
TST: Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado
Televisão Digital: Governo reduz, a zero, alíquota incidente sobre diversos equipamentos
Ministério da Previdência Social e Conselho Nacional de Justiça assinam acordo de cooperação
TST: Operador de “call center” obtém vínculo com a Telemar
CONFAZ celebra os Protocolos ICMS 46 a 58/2007
Teleatendimento pára no fim de semana
TRT-MG: Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral
TST: Auxílio-doença não suspende prazo prescricional
Município de São Paulo reedita normas e reabre prazo para adesão ao PPI
CONFAZ celebra os Convênios ICMS 110 a 122 e o Ajuste SINIEF 8
TST: LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária
SELIC de setembro variou em 0,80%
TRT-MG: Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização
TST: Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
TST: Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 23/10 | R$5,0371 |
| Dolar V | 23/10 | R$5,0377 |
| Euro C | 23/10 | R$5,641 |
| Euro V | 23/10 | R$5,6422 |
| TR | 22/10 | 0,1261% |
| Dep. até 3-5-12 |
26/10 | 0,6031% |
| Dep. após 3-5-12 | 26/10 | 0,6031% |