TRT-SP: "Caixinha" recebida regularmente pode indicar relação empregatícia
TRT-MG: Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta
TST: JT não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico
Secretário da Receita Federal do Brasil concede entrevista à Agência Sebrae de Notícias e esclarece pontos sobre o Simples Nacional
TST: Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais
TRT-MG: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de danos movida por mãe de trabalhador acidentado
TST: Justiça do Trabalho manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
Receita divulga taxa de câmbio para atualizações em abril/2007
Comissão de Educação analisa criação de financiamento educacional com dinheiro do FGTS
Previdência Social é a única que paga auxílio-reclusão
Comissão aprova substitutivo que amplia utilização do FGTS
Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 380,00
TRT-MG: Tribunal defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho
Número de acesso para Ouvidoria e Arrecadação ganha novo dígito
INSS não exige idade mínima para aposentadoria integral
Prazo para entrega da DOT com informações de 2006 termina em 31 de maio
TRT-MG: Cargo de confiança só se caracteriza com efetivos poderes de gestão
DAMEF COMPLETA pode ser entregue até 15-6-2007
TST: Empregada ganha indenização por ter adquirido LER
TST: Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado
TST: SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002
Declaração Simplificada: PJ deve entregá-la até 31 de maio
TST: Empresa é condenada por revista íntima constrangedora
IPCA de abril variou em 0,25% e o INPC em 0,26%
Donativo para campanha eleitoral deve ser informado na DIPJ
TRT-MG: Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo
TST: SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias
DIPJ 2007 contém novas fichas de Informações Econômicas
TRT-MG: Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor
TST: Ajuda de custo para transferência não integra salário
Selic | Abr | 1,06% |
IGP-DI | Mar | -0,5% |
IGP-M | Abr | 0,24% |
INCC | Mar | 0,39% |
INPC | Mar | 0,51% |
IPCA | Mar | 0,56% |
Dolar C | 02/05 | R$5,6388 |
Dolar V | 02/05 | R$5,6394 |
Euro C | 02/05 | R$6,3882 |
Euro V | 02/05 | R$6,3894 |
TR | 30/05 | 0,1711% |
Dep. até 3-5-12 |
02/05 | 0,6416% |
Dep. após 3-5-12 | 02/05 | 0,6416% |