TST: Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade
CNPS discute redução dos juros do consignado e ministro conversa com aposentados sobre antecipação do 13º
Declaração CBE deverá ser entregue nesta sexta-feira, 29/6
TRT-MG: Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito
TST: Celular divulgado em anúncio não dá direito a sobreaviso
Previdência inaugura terça-feira (dia 26/6), no Rio, agências especializadas em benefícios por incapacidade
Prazo para entrega da DIPJ 2007 termina hoje, sexta-feira
TST: Débito trabalhista tem dedução com base em recibo considerado inválido
Médicos Peritos apenas cumprem a Lei na concessão do auxílio-doença
TRT-MG: Empresa que impede retorno de portador de HIV após licença arca com salários dos meses não trabalhados
TST: Atraso salarial não gera danos morais
Divulgadas as novas Resoluções do Simples Nacional
TRT-MG: Transferência de marca gera sucessão trabalhista
Mais 2.320 beneficiários são convocados para atualizar informações cadastrais
Aprovadas novas Resoluções do Simples Nacional
Super Receita começou a funcionar ontem, 18/06/2007, em Salvador
TRT-MG: Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização do empregador
TST: Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário facilita concessão de auxílio-doença acidentário
DAMEF completa ou simplificada pode ser entregue até 22-6-2007
Governo sanciona Projeto de Lei de Conversão que amplia prazo de recolhimento das Contribuições Previdenciárias e do PIS-Folha de Pagamento
Governo cria novo incentivo fiscal à inovação tecnológica
TRT-MG: Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral
TST: JT manda reintegrar empregada que “renunciou” à estabilidade
TST: Ausência de exame médico demissional não autoriza reintegração
Aprovadas as normas de apresentação da Declaração do ITR 2007
Salário-Maternidade: Governo amplia proteção às mulheres
TRT-MG: Contato permanente com fator de risco não é pré-condição para adicional de periculosidade
TST: Brigas entre chefe e subordinada nem sempre configuram dano moral
Auxílio-doença é pago a quem não pode trabalhar
Selic | Abr | 1,06% |
IGP-DI | Mar | -0,5% |
IGP-M | Abr | 0,24% |
INCC | Mar | 0,39% |
INPC | Mar | 0,51% |
IPCA | Mar | 0,56% |
Dolar C | 02/05 | R$5,6388 |
Dolar V | 02/05 | R$5,6394 |
Euro C | 02/05 | R$6,3882 |
Euro V | 02/05 | R$6,3894 |
TR | 30/05 | 0,1711% |
Dep. até 3-5-12 |
02/05 | 0,6416% |
Dep. após 3-5-12 | 02/05 | 0,6416% |