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Presidente da República em exercício, Davi, edita decreto que amplia seguro-defeso
Em visita oficial aos estados do Nordeste prejudicados com o desastre ambiental provocado por manchas de óleo nas praias, o presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, anunciou que o governo vai ampliar o período de concessão do seguro-defeso aos pescadores atingidos pela tragédia.
O benefício, destinado aos pescadores que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução das espécies, também pode ser concedido em casos de desastres que impossibilitam a pesca.
FONTE: Agência Senado
Sobre o assunto, confira o Decreto 10.080, de 24-10-2019, que possibilitou prolongar o período de defeso, no máximo em até 2 meses, para as áreas e os grupos específicos atingidos pela contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos.
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