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Consulta de informações da NF-e terá novas regras a partir de 2019

De acordo com os Ajustes Sinief 16 e 18/2018, a consulta pública feita pela chave de acesso da NF-e e da NFC-e será alterada a partir de 2-1-2019, com o objetivo de maior segurança no acesso aos dados da NF-e, realizado através da Internet.

Esta alteração visa restringir o acesso às informações através de robôs ou serviços de quebra de captcha, contratados para formação de base de dados capturados através da consulta pública do documentos fiscais eletrônicos na internet.

A consulta completa pelos participantes envolvidos na operação (emitente, destinatário e  terceiros  autorizados no campo próprio da NF-e) passará a requerer autenticação por usuário/senha, ou por certificado digital.

Para as NF-e destinadas a CPF e CNPJ sem Inscrição Estadual, a consulta completa permanecerá inalterada.
Para os consulentes não envolvidos na operação e que têm a informação da chave de acesso da NF-e obtida através do Danfe, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do citado documento.

FONTE: Equipe Técnica COAD