Notícias
Supremo dá prazo para governo apresentar informações sobre a MP do FGTS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, já pediu à Presidência da República que apresente – no prazo de dez dias, contados desde ontem (24) – informações sobre a medida provisória (MP) que cria o fundo de investimento em infra-estrutura, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Depois disso, serão ouvidas também a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, de acordo com informações do STF.
A proposta do novo fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na segunda-feira (22) pelo governo federal.
O pedido foi feito depois que as centrais Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade, na terça-feira (23), contra a aplicação de recursos do FGTS no fundo de investimento em infra-estrutura.
De acordo com a assessoria do STF, as centrais alegam que a medida provisória não seria o melhor meio para a aplicação dos investimentos, pois não há garantia de cobertura dos créditos.
FONTE: STF
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
-
19:14
-
18:50
-
17:58
-
16:50
-
16:46
| Selic | Fev | 1% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Fev | -0,73% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 27/02 | R$5,1489 |
| Dolar V | 27/02 | R$5,1495 |
| Euro C | 27/02 | R$6,0762 |
| Euro V | 27/02 | R$6,0795 |
| TR | 26/02 | 0,1694% |
| Dep. até 3-5-12 |
27/02 | 0,6726% |
| Dep. após 3-5-12 | 27/02 | 0,6726% |
