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02/05/2014 - 17:51

ICMS-ST

Decreto 40.664 de Pernambuco ajusta regras substituição tributária nas operações com cimento


O Decreto 40.664, de 30-04-2014 (DO-01-05-2014) implementou modificações no Decreto 32.958, de 21-1-2009, que dispõe sobre a aplicação do regime, e as disposições do Protocolo ICMS 128/2013.




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