Notícias

MG: Resolução 4.661 SF fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2014

A Resolução 4.661 SF, de 09-04-2014 (DO-MG de 10-04-2014) fixou a Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2014, que deverá ser recolhida até o dia 30-5-2014. O contribuinte da taxa, cuja edificação ainda não cadastrada se encontre na classificação comercial ou industrial, deverá providenciar seu cadastramento na Administração Fazendária mais próxima. A guia para pagamento poderá ser obtida no site da Secretaria da Fazenda. Fica permitido o pagamento da Taxa de Utilização Potencial do Serviço de Incêndio do exercício de 2013, de forma proporcional, em relação ao Município de Oliveira.