Notícias

Empresas podem ter de fazer campanha interna para prevenir violência doméstica

As empresas com mais de 50 empregados podem ser obrigadas a promover campanhas anuais sobre planejamento familiar e prevenção à violência doméstica. A medida está prevista no Projeto de Lei 5898/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Ferreira acredita que essas campanhas podem ajudar a proteger as mulheres que, segundo ela, muitas vezes desconhecem seus próprios direitos. "Em certas culturas, a submissão da mulher faz com que ela aceite diferentes formas de violência - física ou mental - por falta de conhecimento e de acesso aos mecanismos de proteção à mulher", alerta.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

FONTE: Agência Câmara