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21/02/2014 - 15:10
Substituição Tributária
Portaria 43 SF do Distrito Federal fixa valor da base de cálculo do ICMS-ST para operações com cerveja
Considerando a publicação da Portaria 43 SF, de 19-02-2014 (DO-DF de 21-02-2014), o valor que altera o Anexo I da Portaria 85 SF, de 29-4-2013 será utilizado como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações realizadas com cerveja.
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