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RJ realiza a primeira audiência para discussão das margens de valor agregado
O Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela, participou nesta quinta-feira da primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir as Margens de Valor Agregado usadas no cálculo do ICMS de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. A prática, definida pela Lei 6.276/2012, tem por objetivo dar mais transparência aos cálculos do imposto.
A nova regra para o estabelecimento das Margens de Valor Agregado prevê que a definição do percentual seja precedida por pesquisas de mercado efetuadas por instituições de reconhecida capacidade técnica em nível nacional ou por adesão a protocolos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Fonte: Notícias da Sefaz-RJ.
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