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Comissão retoma discussão sobre trabalho decente

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública, na quinta-feira (12), para discutir as relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes (indivíduo que não possui dinheiro suficiente para pagar advogado e acessar o Poder Judiciário sem prejudicar o sustento familiar.) No mês passado, a comissão debateu o trabalho decente para domésticos.

O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Ele afirma que a noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.

De acordo com o deputado, o Trabalho Decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social.

Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado, em 2003, pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.

"A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática", lista o deputado.

Agenda
A reunião de quinta-feira faz parte da série de debates sobre o assunto que estão sendo promovidos pela comissão. Outros três encontros já estão agendados:
- 17 de abril sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas portadoras de deficiência;
- 24 de abril sobre a erradicação do trabalho infantil;
- 03 de maio sobre o trabalho escravo no Brasil.

FONTE: Agência Câmara