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Susep disciplina o envio de informações da ECD

A Susep, Superintendência de Seguros Privados, através da Circular 397/2009, publicada no Diário Oficial de hoje, 23/12, estabeleceu que as seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, relativamente aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1-1-2009, ficam obrigadas a transmitir trimestralmente a Escrituração Contábil Digital - ECD.

A ECD relativa ao exercício de 2009 deverá ser encaminhada de uma única vez até o dia 30 de junho de 2010, juntamente com a ECD relativa ao 1º trimestre de 2010.

A data limite para o envio da ECD observará os mesmos prazos estipulados para o envio dos relatórios de auditoria relativo aos Questionários Trimestrais para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

Os resseguradores locais deverão observar as mesmas datas limites estipuladas para as demais sociedades e entidades mencionadas anteriormente.