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Conselho de Contribuintes envia R$ 1,2 bilhão para dívida ativa

O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro encaminhou para a dívida ativa, de janeiro a junho deste ano, o equivalente a R$ 1,2 bilhão em créditos tributários relativos a processos que foram julgados a favor do Estado. Mas nem sempre o Estado ganha. Os contribuintes têm defesa e muitas vezes a causa é favorável a eles, como mostram os dados de junho deste ano.

Em junho de 2009, o Conselho julgou 300 processos, equivalentes a R$ 163,12 milhões, dos quais 198 processos, no valor de R$ 128,58 milhões, foram favoráveis aos contribuintes. O órgão deu ganho ao Estado em 102 processos, no valor de R$ 34,54 milhões.

Responsável pela revisão, em segunda instância, das ações fiscais do Estado, o Conselho de Contribuintes, que é um órgão paritário, com representantes da sociedade, passou por ampla reestruturação em 2007, aumentando sua produtividade e sua agilidade.
 
Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.