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16/11/2026 - 16:34

Direito Penal

Homem que se passava por advogado é condenado por golpes contra clientes na Serra de SC


A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem que se apresentava como advogado sem possuir habilitação para o exercício da profissão. Ele utilizava indevidamente os dados profissionais de um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul para conquistar a confiança de clientes e atuar em demandas judiciais.

Diversas pessoas procuraram o suposto escritório em busca de orientação jurídica e representação em processos de inventário, pensão alimentícia, investigação de paternidade, indenizações por acidentes de trânsito, cobranças judiciais e outras ações. Por acreditar que  contratatavam um profissional habilitado, algumas vítimas realizaram pagamentos e entregaram documentos para o encaminhamento dos processos.

De acordo com os autos, parte dos clientes descobriu a fraude apenas depois de perceber que as medidas prometidas não haviam sido adotadas ou que os processos não avançavam conforme o esperado. Em alguns casos houve prejuízo financeiro às vítimas. Em outros, a obtenção da vantagem econômica foi interrompida antes da conclusão do golpe.

O advogado que teve os dados utilizados sem autorização confirmou em juízo que não conhecia o acusado e jamais permitiu o uso de sua identidade profissional. A sentença também registra que o réu admitiu não possuir inscrição na OAB e reconheceu ter utilizado informações do profissional em documentos e atos relacionados a processos judiciais.

O acusado praticou 10 crimes de estelionato, cinco consumados e cinco tentados, além de cinco crimes de falsificação de documento particular. Conforme a sentença, ele produziu procurações e outros documentos com dados de terceiros para conferir aparência de legalidade à atuação que exercia perante clientes e órgãos do Judiciário.

O réu, que possuía maus antecedentes, com outras condenações definitivas registradas, deverá pagar indenização mínima por danos materiais às vítimas que tiveram prejuízos comprovados no processo. Os valores serão corrigidos monetariamente. Pelos crimes, o falso advogado foi condenado a três anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa. A sentença é passível de recurso ( Autos n 0018526-35.2012.8.24.0039).

FONTE: TJ-SC



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