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27/07/2026 - 14:36
Benefício
Portaria amplia lista de doenças isentas de carência para benefícios por incapacidade
Foi publicada no Diário Oficial, Edição extra de sexta, dia 24-7, a Portaria Interministerial 15 MPS-MS, de 3-7-2026, que altera a Portaria Interministerial 22 MTP-MS, de 31-8-2022, para incluir a gestação de alto risco no rol de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
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