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Prazo para aderir ao Negocie Já II, no Estado de Goiás, termina em 31 de julho

Programa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD

Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD podem regularizar suas pendências com descontos de até 99% sobre juros e multas por meio do Negocie Já II. O prazo para adesão termina em 31 de julho. Até o momento, mais de 100 mil contribuintes já aderiram ao programa.

A negociação pode ser feita pela Plataforma Digital de Processos (PDP) no site da Secretaria da Economia ou presencialmente, mediante agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização.

Pela plataforma digital, o contribuinte pode consultar os débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a adesão. A negociação é efetivada com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela.

O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até setembro de 2025. Além dos descontos, a legislação permite o parcelamento dos valores, em condições que variam conforme o tributo e a modalidade de pagamento.

Descontos e Vantagens

Para débitos de ICMS, o Negocie Já II concede desconto de até 99% sobre multas e juros no pagamento à vista. No parcelamento, os descontos variam de 40% a 90%, com prazo de até 120 parcelas.

Nos casos em que o crédito tributário decorrer exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto é de 90% no pagamento à vista e varia de 30% a 80% no parcelamento.

Para débitos de IPVA e ITCD, o desconto também pode chegar a 99% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, conforme o número de parcelas, podendo chegar até 60 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.

FONTE: Notícias da Secretaria da Economia de Goiás.