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Fazenda fiscaliza irregularidades no transporte de mercadorias em Santa Catarina

Ações realizadas em Ponte Alta e Palmeira flagraram 13 infrações à legislação tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 13 infrações à legislação tributária durante ações de fiscalização realizadas nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Ponte Alta e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Palmeira, no Planalto do Estado. Os casos envolvem a circulação de mercadorias sem nota fiscal ou em quantidade acima da descrita na documentação. O valor das mercadorias transportadas com irregularidades ultrapassa os R$ 187 mil.

Realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro sob a coordenação da Defesa Civil, a operação é parte de uma série de ações de fiscalização conjuntas promovidas pela SEF/SC em postos da PMRv, da PRF e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

As atividades se concentram na verificação das mercadorias em circulação e dos documentos fiscais que devem acompanhar estas cargas. Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti explica que, além da cobrança do ICMS devido, a maioria dos flagrantes de irregularidade também resulta em multa equivalente a 30% do valor da mercadoria. Outras operações já estão programadas pela Fazenda de SC para o ano de 2023.

FONTE: Notícias da SEF-SC.