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MTP altera texto da NR-24 que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência,  publicou no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 2.772, de 5-9-2022, que entra em vigor em 3-10-2022, para alterar a NR-24 - Norma Regulamentadora 24 -  Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

A alteração foi para esclarecer sobre as camas e beliches, estabelecendo que estas  devem atender aos seguintes requisitos:a) todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador possa entrar em contatodurante o uso não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos;b) ter resistência compatível com o uso; ec) ter dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado.

Também foi estabelecido que as  camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura.