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Prorrogados prazos relativos à certificação das entidades beneficentes e ao bloqueio e suspensão do BPC

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20-10, a Portaria  508 MC, de 19-10-2020, que  prorrogou os prazos da Portarias 419 MC, de 22-6- 2020, que dispõe sobre a  preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede sócio assistencial do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, em face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus ( COVID-19).

A Portaria 508 MC/2020, dispôs que fica suspenso o prazo do recurso contra decisão de indeferimento da certificação das entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério da Cidadania, a contar do dia 20-3-2020, a partir do reconhecimento de calamidade pública, até 31-12-2020.

A Portaria 508 MC/2020 também suspendeu a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, até 31-12-2020.