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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 23 - COTEPE/PMPF - 09/10/201910/10/2019 - 10:05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 19 - COTEPE/MVA - 09/10/201910/10/2019 - 10:03
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 145 - 27/09/201901/10/2019 - 10:24
Estado de Alagoas é autorizado a conceder remissão e anistia de débitos fiscais
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 144 - 27/09/201901/10/2019 - 10:07
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 143 - 27/09/201901/10/2019 - 09:58
Alterada norma que autoriza a isenção do ICMS para doação destinada a organização não governamental
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 142 - 27/09/201901/10/2019 - 09:51
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Ajuste Sinief - 16 - 27/09/201901/10/2019 - 09:41
Confaz dispõe sobre a solicitação de informações para cálculo dos dados da Balança Comercial
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EXPORTAÇÃO - Protocolo ICMS - 76 - 24/09/201925/09/2019 - 11:32
Bahia adere as regras para formação de lote para exportação de petróleo
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 75 - 24/09/201925/09/2019 - 11:31
Maranhão e Mato Grosso do Sul são excluídos do Protocolo ICMS 37/2013
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Protocolo ICMS - 74 - 24/09/201925/09/2019 - 11:29
MG e SP dispõe sobre o regime diferenciado para emissão de CT-e
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Protocolo ICMS - 73 - 24/09/201925/09/2019 - 11:28
Confaz dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba nas regras do Protocolo ICMS 29/2011
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 72 - 24/09/201925/09/2019 - 11:26
Confaz dispõe sobre a exclusão do ES da substituição tributária para produtos cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 71 - 24/09/201925/09/2019 - 11:25
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 70 - 24/09/201925/09/2019 - 11:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 69 - 24/09/201925/09/2019 - 11:22
Confaz altera regras do ICMS-ST para materiais de construção destinados ao Espírito Santo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 68 - 24/09/201925/09/2019 - 11:17
SP e ES alteram regras da substituição tributária para operações com materiais de construção
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 67 - 24/09/201925/09/2019 - 11:13
Alterado Ato que regula a substituição tributária nas operações com material de construção
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 66 - 24/09/201925/09/2019 - 11:11
Confaz altera regras da substituição tributária para produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 65 - 24/09/201925/09/2019 - 11:06
MG e SP deixarão o acordo de substituição tributária para leite em pó a partir de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 64 - 24/09/201925/09/2019 - 11:01
Paraíba deixará de aplicar a substituição tributária para perfumes e cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 63 - 24/09/201925/09/2019 - 10:57
Confaz altera normas da substituição tributária para operações com bebidas quentes
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 62 - 24/09/201925/09/2019 - 10:55
Confaz esclarece sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Uberlândia - MG
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 61 - 24/09/201925/09/2019 - 10:48
Confaz esclarece sobre a suspensão do ICMS nas remessas para armazém de Resende - RJ
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 60 - 24/09/201925/09/2019 - 10:43
Fixados procedimentos para remessas realizadas por armazém localizado em Itajaí - SC
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 59 - 24/09/201925/09/2019 - 10:40
Confaz esclarece sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Ipojuca - PE
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 58 - 24/09/201925/09/2019 - 10:33
Confaz esclarece sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Cariacica - ES
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 57 - 24/09/201925/09/2019 - 10:28
SP e PE vão encerrar acordo de substituição tributária para vinhos e sidras
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 56 - 24/09/201925/09/2019 - 10:25
SP e CE deixaram de aplicar a substituição tributária para vinhos e sidras a partir de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 55 - 24/09/201925/09/2019 - 10:20
SP e AP vão encerrar acordo de substituição tributária para bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 54 - 24/09/201925/09/2019 - 10:17
SP e ES deixarão de aplicar a substituição tributária para bebidas quentes a partir de 2020
