Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 33 - 17/07/2014
  18/07/2014 - 13:27

  Regime de substituição tributária será aplicado nas operações com materiais elétricos entre RJ e SP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 32 - 17/07/2014
  18/07/2014 - 13:23

  Estabelecido o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção entre RJ e SP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 31 - 17/07/2014
  18/07/2014 - 13:17

  Alterada norma do ICMS-ST das operações com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 30 - 17/07/2014
  18/07/2014 - 13:13

  Confaz dispoe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 29 - 17/07/2014
  18/07/2014 - 12:02

  RJ e SP celebram acordo de substituição tributária para bebidas quentes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 8 - COTEPE/MVA - 09/07/2014
  10/07/2014 - 17:14

  Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 63 - 09/07/2014
  10/07/2014 - 12:07

  Confaz autoriza Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICMS

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 62 - 09/07/2014
  10/07/2014 - 11:59

  Alterado o Convênio ICMS 45/10 que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de locomotivas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 61 - 09/07/2014
  10/07/2014 - 11:47

  Confaz altera normas aplicáveis às operações com energia elétrica

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 67 - 09/07/2014
  10/07/2014 - 11:15

  Paraíba e Maranhão são autorizados a prorrogar prazo para dispensa de juros e multas de débitos fiscais

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 66 - 09/07/2014
  10/07/2014 - 11:00

  Confaz autoriza Rondônia a prorrogar prazo para redução e parcelamento de juros e multas de débito fiscal

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 65 - 09/07/2014
  10/07/2014 - 10:46

  Acre é autorizado a prorrogar prazo para dispensa de juros e multas de débitos fiscais

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 64 - 09/07/2014
  10/07/2014 - 10:31

  Pará é autorizado a prorrogar prazo para parcelamento de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 13 - COTEPE/PMPF - 09/07/2014
  10/07/2014 - 10:09

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 7 - CONFAZ - 02/07/2014
  03/07/2014 - 10:07

  Ratificados os Convênios ICMS 57 a 60/2014 celebrados recentemente

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 28 - 27/06/2014
  30/06/2014 - 10:29

  ES e SP estabelecem a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com material de limpeza

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• ISENÇÃO - Ato - 27 - COTEPE/ICMS - 24/06/2014
  26/06/2014 - 10:51

  Alterada relação de empresas beneficiadas nas operações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 12 - COTEPE/PMPF - 24/06/2014
  26/06/2014 - 10:39

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - COTEPE/MVA - 24/06/2014
  26/06/2014 - 10:30

  Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 6 - CONFAZ - 24/06/2014
  26/06/2014 - 10:25

  Ratificado o Convênio ICMS 56/2014 celebrado recentemente

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• ISENÇÃO - Ato - 24 - COTEPE/ICMS - 13/06/2014
  16/06/2014 - 12:16

  Alterada relação de beneficiados nas operações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014

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• CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Despacho - 108 - CONFAZ - 13/06/2014
  16/06/2014 - 12:05

  Publicada a atualização do Roteiro de Análise do SAT

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 60 - 13/06/2014
  16/06/2014 - 11:02

  Confaz altera disposições relativas à isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 59 - 13/06/2014
  16/06/2014 - 10:47

  Alterada norma que autoriza a redução de acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 58 - 13/06/2014
  16/06/2014 - 10:31

  Confaz dispõe sobre a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS para indústria de panificação

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 57 - 13/06/2014
  16/06/2014 - 10:19

  Estado do Amazonas é autorizado a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ajuste Sinief - 10 - 13/06/2014
  16/06/2014 - 10:08

  Alteradas disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 27 - 10/06/2014
  11/06/2014 - 10:57

  Revogada a aplicação da substituição tributária nas operações com diversos produtos entre os Estados do Ceará e de São Paulo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Declaratório - 11 - COTEPE/PMPF - 09/06/2014
  10/06/2014 - 10:26

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 5 - CONFAZ - 09/06/2014
  10/06/2014 - 10:13

  Ratificados os Convênios ICMS 52 a 55/2014 celebrados recentemente

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