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Confaz dispõe sobre a dilação do prazo para pagamento do ICMS
SC é incluído nas disposições relativas ao regime especial para armazenagem de petróleo
Confaz promove ajustes na legislação do programa de computador do Scanc
Publicada nova versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
PE dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Amapá podera reduzir a base de cálculo do ICMS de óleo diesel e lubrificantes
Confaz dispõe sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Paraíba poderá conceder isenção do ICMS em prestações de serviço de transporte
Confaz dispõe sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Rondônia poderá conceder dispensa ou redução de débitos tributários
Santa Catarina poderá conceder remissão de débitos tributários
Alterada regra relativa ao crédito presumido para empresas de energia elétrica
Confaz dispõe sobre o envio de planilhas eletrônicas pelas unidades federadas
AM, PR e SC poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
MG poderá conceder benefícios na implantação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB
Confaz dispõe sobre a concessão de dilação de prazo para pagamento do ICMS