Processando busca...
Legislação Federal
-
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO - Portaria - 114 - COANA - 13/01/202316/01/2023 - 09:43
Coana estabelece procedimentos para a habilitação e fruição do Recof
-
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - Circular - 1013 - CAIXA - 11/01/202313/01/2023 - 09:00
Caixa divulga manual de utilização do FGTS na moradia própria
-
DÉBITO FISCAL - Portaria Conjunta - 1 - PGFN-RFB - 12/01/202313/01/2023 - 06:00
-
DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 1160 - 12/01/202313/01/2023 - 05:55
MP altera norma sobre votação no Carf e cria conformidade tributária no âmbito da Receita Federal
-
APURAÇÃO - Medida Provisória - 1159 - 12/01/202313/01/2023 - 05:53
Medida Provisória altera normas de apuração do PIS e da Cofins Não Cumulativos
-
CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Medida Provisória - 1158 - 12/01/202313/01/2023 - 05:51
-
ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - Solução de Consulta - 10 - COSIT - 06/01/202312/01/2023 - 09:58
Cosit esclarece sobre a obrigação de apresentar a ECD por empresa do lucro presumido
-
APOSENTADORIA - Portaria - 55 - MPS - 11/01/202312/01/2023 - 07:39
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
-
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Lei - 14534 - 11/01/202312/01/2023 - 05:51
Aprovada lei que torna o CPF número de identificação geral no País
-
RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Portaria - 29 - COGEA - 10/01/202311/01/2023 - 07:48
-
TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Portaria Interministerial - 26 - MPS-MF - 10/01/202311/01/2023 - 07:07
Reajustados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2023
-
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Portaria - 115 - COANA - 09/01/202310/01/2023 - 09:32
Coana dispõe sobre a cotação do dólar para fins de habilitação no Siscomex
-
DESPACHO ADUANEIRO - Ato Declaratório Executivo - 1 - COANA - 05/01/202306/01/2023 - 08:57
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
-
DARF - Ato Declaratório Executivo - 2 - CODAR - 05/01/202306/01/2023 - 07:11
Instituído código de Darf para recolhimento previdenciário resultante de ação trabalhista
-
DARF - Ato Declaratório Executivo - 1 - CODAR - 05/01/202306/01/2023 - 06:04
Codar institui códigos de Darf para recolhimento de participação de receita de loterias
-
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Lei - 14382 - 27/06/202206/01/2023 - 05:45
Lei altera regra de extinção do patrimônio de afetação e do RET
-
SALDO DAS CONTAS - Edital - 0 - S/N CAIXA - 05/01/202305/01/2023 - 07:32
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2023
-
IMPOSTO - Solução de Consulta - 63 - COSIT - 19/12/202204/01/2023 - 18:36
RFB traz esclarecimentos sobre tratamento tributário de ressarcimento de despesas com o teletrabalho
-
IMPOSTO - Solução de Consulta - 49 - COSIT - 12/12/202204/01/2023 - 14:17
Fisco esclarece o tratamento do IR quando do levantamento de depósitos judiciais
-
TRANSPORTE - Portaria - 2 - SUROC - 03/01/202304/01/2023 - 05:55
Atualizados os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de carga
-
EXPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 24 - IBAMA - 02/01/202303/01/2023 - 08:55
Ibama estabelece procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros
-
ALÍQUOTA - Medida Provisória - 1157 - 01/01/202302/01/2023 - 18:32
Governo promove desoneração de tributos sobre operações com combustíveis
-
DECRETOS - Decreto - 11374 - 01/01/202302/01/2023 - 08:38
Governo revoga decretos, revigora dispositivos e restabelece redações
-
TJLP - Comunicado - 39616 - BCB - 30/01/202302/01/2023 - 07:07
-
IMPOSTO - Portaria - 11266 - ME - 29/12/202202/01/2023 - 06:39
ME define códigos CNAE para redução de alíquotas de tributos de empresas do setor de eventos
-
BACEN - Resolução - 282 - BCB-DC - 31/12/202202/01/2023 - 06:10
Norma sobre prevenção à “lavagem” de dinheiro é alterada pelo Banco Central
-
CAPITAL ESTRANGEIRO - Resolução - 281 - BCB-DC - 31/12/202202/01/2023 - 06:08
Divulgada norma complementar sobre o capital estrangeiro no País
-
CÂMBIO - Resolução - 280 - BCB-DC - 31/01/202302/01/2023 - 06:07
BC conceitua residente e não residente no País para fins de informações
-
CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR - Resolução - 279 - BCB-DC - 31/12/202202/01/2023 - 06:07
Banco Central atualiza as normas para entrega da declaração de bens no exterior
-
CÂMBIO - Resolução - 277 - BCB-DC - 31/12/202202/01/2023 - 06:06
