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Divulgadas novas normas para o controle de produtos químicos pela Polícia Federal
RFB aprova nova consolidação das regras para instalação e funcionamento de portos secos
Seae aprova novas regras para a captação de poupança popular
Secex aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão
Prorrogada a vigência da norma que dispensa a emissão de parecer da Perícia Médica Federal
Banco Central dispõe sobre a remessa de relatórios pelas instituições financeiras
Divulgado novo regulamento sobre a distribuição comercial de prêmios
Coana substitui relação de mercadorias que devem ser informadas na Declaração de Importação
CCFGTS altera norma que trata da movimentação do FGTS para fins habitacionais
RFB edita nova IN sobre tributação e arrecadação previdenciária
CFM fixa normas específicas para médicos que atendem o trabalhador
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho
Circular que consolida normas contábeis para entidades supervisionadas pela Susep é alterada
Atualizada a norma sobre ouvidoria para entidades supervisionadas pela Susep
CVM aprova Parecer de Orientação sobre os criptoativos e o mercado de valores mobiliários
CNAS revoga Atos que perderam a eficácia ou cujos efeitos se exauriram no tempo
Alterado Ato que dispõe sobre o alfandegamento de local ou recinto
INSS disponibiliza alternativa para solicitação de Laudo Social
Disciplinada competência da RFB para acertos de recolhimento da contribuição previdenciária
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
ANTT altera norma sobre a apuração de infrações à legislação de transporte rodoviário
Aprovada nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial
Congresso Nacional comunica o encerramento da vigência da MP 1.118/2022
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2022