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INSS altera norma sobre aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário
INSS altera Portaria que fixa procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS
Alterado Ato que fixa procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações
INSS altera norma que disciplina as regras de direito previdenciário
MTP altera Ato que regula o benefício emergencial devido aos taxistas
Ministério da Cidadania altera norma de apresentação de projetos desportivos
Ibama institui o Documento de Origem Florestal Rastreabilidade - DOF+
ANM divulga nova norma sobre infrações por descumprimento da legislação mineral
Receita esclarece sobre a aplicação territorial da solução de consulta
SRRF esclarece sobre a exclusão do ICMS-ST do faturamento para cálculo de tributos federais
Atualizada a regulamentação aplicável às cooperativas de crédito
Divulgadas novas regras sobre a participação de instituições financeiras no País e no exterior
CFF dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área da toxicologia
Norma para autenticação de livros empresariais é alterada pelo Drei
CFTA dispõe sobre responsabilidade técnica dos técnicos agrícolas na produção de vinho
Coana substitui relação de mercadorias que devem ser informadas na Declaração de Importação
Banco Central altera norma sobre capitais brasileiros no exterior e estrangeiros no País
IPHAN altera norma de prevenção à “lavagem de dinheiro” na comercialização de obras de arte
Definidos indicadores para o monitoramento de grandes contribuintes
ME altera Portaria sobre publicação de atos de companhia fechada
Covid-19: Volta a ser obrigatório o uso de máscaras em aeroportos e aeronaves