Processando busca...
Legislação Federal
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato Declaratório - 29 - CN - 23/04/202524/04/2025 - 08:39
MP que prorrogou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social perde a eficácia
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 28 - CN - 23/04/202524/04/2025 - 08:18
Prorrogada MP que autoriza saque do saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário
-
BACEN - Instrução Normativa - 611 - BCB - 22/04/202523/04/2025 - 10:25
BCB especifica os ativos financeiros vinculados a boletos de cobrança dinâmicos
-
FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Portaria - 50 - SENACON - 22/04/202523/04/2025 - 10:04
Prorrogada norma para proteção dos consumidores em grandes eventos
-
LOTERIA - Portaria - 36 - MESP - 17/04/202523/04/2025 - 09:59
Alterada Portaria que fixa modalidades passíveis de apostas de quota fixa
-
DÉBITO FISCAL - Edital - 36 - PGFN-RFB - 31/03/202522/04/2025 - 08:06
PGFN e RFB alteram Edital sobre contencioso tributário de relevante controvérsia jurídica
-
DÉBITO FISCAL - Edital - 38 - PGFN/RFB - 22/04/202522/04/2025 - 08:05
Alterado edital de transação por adesão no contencioso tributário
-
DÉBITO - Edital - 37 - PGFN-RFB - 22/04/202522/04/2025 - 08:02
Edital de transação por adesão no contencioso tributário sofre alteração
-
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Decreto - 12438 - 17/04/202522/04/2025 - 07:58
Estabelecidas exceções à proibição de importação de resíduos sólidos
-
ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - Resolução - 201 - ANM - 17/04/202522/04/2025 - 07:44
Mineradores: ANM prorroga mais uma vez prazos para o Rio Grande do Sul
-
APOSENTADORIA - Portaria - 1036 - MPS - 16/04/202522/04/2025 - 07:38
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
-
SALDO DAS CONTAS - Edital - 0 - S/N CAIXA - 16/04/202517/04/2025 - 08:13
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2025
-
EXPORTAÇÃO - Resolução - 39 - CIBES - 11/04/202516/04/2025 - 08:40
-
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Decreto - 12435 - 15/04/202516/04/2025 - 08:36
Governo Federal regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação
-
PARCELAMENTO - Resolução - 1117 - CCFGTS - 15/04/202516/04/2025 - 07:46
CCFGTS altera norma sobre parcelamento de valores devidos ao FGTS
-
BENEFÍCIO - Medida Provisória - 1296 - 15/04/202516/04/2025 - 06:07
-
EXPORTAÇÃO - Decreto - 12431 - 11/04/202514/04/2025 - 08:33
Revogada norma que regulamentava a exportação de bens sensíveis
-
CERTIDÃO - Portaria - 547 - MTE - 11/04/202514/04/2025 - 08:23
MTE dispõe sobre emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação
-
REMESSA PARA O EXTERIOR - Decreto - 11429 - 11/04/202514/04/2025 - 06:35
Governo altera Decreto que reduz IR sobre remessas para o exterior
-
COMÉRCIO - Lei - 15122 - 11/04/202514/04/2025 - 06:29
-
TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO - Medida Provisória - 1294 - 11/04/202514/04/2025 - 05:58
Medida Provisória reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda
-
CFA – CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO - Resolução Normativa - 664 - CFA - 08/04/202511/04/2025 - 16:59
CFA edita nova norma sobre registro da atividade de administração de condomínios
-
LOTERIA - Portaria - 754 - SPA-MF - 08/04/202510/04/2025 - 07:04
SPA prorroga prazo relativo aos repasses da arrecadação das apostas de quota fixa
-
BEBIDA - Instrução Normativa - 2262 - RFB - 08/04/202509/04/2025 - 08:19
RFB dispõe sobre o sistema de controle de produção de bebidas
-
ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - Súmula - 1 - ANM - 03/04/202509/04/2025 - 06:25
-
SUSEP - Resolução - 49 - SUSEP - 08/04/202509/04/2025 - 06:09
Susep disciplina o cadastro de associações com atividade de proteção contra riscos patrimoniais
-
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 392 - SECEX - 07/04/202508/04/2025 - 08:10
Secex estabelece critérios para alocação de cotas na importação de diversos produtos
-
DRAWBACK - Ato - 23 - CN - 07/04/202508/04/2025 - 08:07
Encerrada MP que prorrogou os prazos para suspensão de tributos no âmbito do Drawback
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato Declaratório - 24 - CN - 07/04/202508/04/2025 - 06:07
MP que prorrogou e suspendeu parcelas do Pronampe para Região Metropolitana de São Paulo é encerrada
-
PLANOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Solução de Consulta - 68 - COSIT - 28/03/202507/04/2025 - 10:57
RFB esclarece opção pelo regime regressivo por assistidos de previdência complementar
