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Adiado o prazo para aplicação de penalidade pela não informação de tributos na nota fiscal
Auditor-Fiscal do Trabalho poderá instaurar procedimento especial de fiscalização
INSS aprova diretrizes de apoio à decisão médico-pericial em clínica médica
INSS fixa normas para antecipação de benefício para vítimas das enchentes no Estado de São Paulo
eSocial: Caixa aprova e divulga leiaute referente aos eventos aplicáveis ao FGTS
Aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol
Congresso promulga Emenda que fixa prazo para criação de defensorias públicas
Disponibilizados os manuais de registros de sociedades, empresários individuais e Eireli
Relacionados os serviços aos quais se aplica o processo eletrônico
RFB altera normas aplicáveis ao controle informatizado de cargas marítimas
Atendimento nas Superintendências do MTE deverá ser agendado
Reduzido o prazo dos empréstimos externos sujeitos à alíquota de 6% do IOF
Governo regulamenta normas aplicáveis ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
Estabelecidas normas relativas ao AFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
MTE estabelece novas instruções para o contrato de trabalho temporário
Receita Federal divulga procedimentos para a prática de atos cadastrais perante o CNPJ
Nota fiscal do pescado é documento hábil para comprovação da origem
Fixadas regras para solicitação cadastral do Cafir nas unidades descentralizadas da RFB
Alterado Decreto que restringe o uso e a propaganda de cigarros
Revogada Portaria que alterava as tabelas de tributação de bebidas frias
Adiado prazo para adequação das Juntas Comerciais às normas de arquivamento da IN 3 DREI
Alteradas disposições relativas aos requisitos para apresentação e avaliação de projetos industriais
Aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês
Republicada IN que divulga novas regras para solicitação de atos cadastrais no Cafir
Empresa comercial tributa venda de mercadoria importada pelo Anexo II, define a Cosit