Legislação Federal

• ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - Ato Declaratório Executivo - 46 - COFIS - 23/06/2016
  24/06/2016 - 15:28

  Cofis aprova novo manual da ECF

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 59 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:16

  Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 56 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:06

  Camex dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital

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• IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Resolução - 55 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:04

  Concedida redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 53 - CAMEX - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:00

  Incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro Resoluções do Grupo Mercado Comum do Mercosul

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 49 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 13:51

  Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 48 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 13:38

  Importações de bens de informática e telecomunicações têm redução tarifária

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 47 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 11:55

  Camex concede redução tarifária para importações de bens de capital

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• SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 200 - SRTE-SC - 17/06/2016
  24/06/2016 - 10:13

  Homolognet passará a ser obrigatório em 5 Gerências Regionais de Santa Catarina

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• CONTA INDIVIDUAL - Resolução - 1 - CD-PIS/PASEP - 21/06/2016
  22/06/2016 - 09:36

  Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep

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• REGISTRO ESPECIAL - Ato Declaratório Executivo - 9 - COAEF - 16/06/2016
  21/06/2016 - 09:54

  Aprovado o formulário digital para o registro especial de operações com bebidas alcoólicas

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 1652 - RFB - 20/06/2016
  21/06/2016 - 09:47

  RFB dispõe sobre a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque

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• REGIME CUMULATIVO - Solução de Consulta - 84 - COSIT - 08/06/2016
  20/06/2016 - 10:03

  Incide PIS/Cofins sobre juros sobre o capital próprio quando o objeto é participação em outras sociedades

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• VARIAÇÃO MONETÁRIA - Ato Declaratório Executivo - 17 - COSIT - 07/06/2016
  17/06/2016 - 15:51

  Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas

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• DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Solução de Divergência - 5 - COSIT - 13/06/2016
  17/06/2016 - 10:48

  Frete pago pelo vendedor na venda de produto sujeito à incidência concentrada não gera créditos de PIS/Cofins

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• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 32 - SECEX - 16/06/2016
  17/06/2016 - 10:00

  Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação

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• CAPITAL ESTRANGEIRO - Circular - 3795 - BACEN - 16/06/2016
  17/06/2016 - 09:08

  Bacen divulga novas regras sobre o censo de capitais estrangeiros no País

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• SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Lei - 13297 - 16/06/2016
  17/06/2016 - 09:00

  Governo altera o conceito de serviço voluntário

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 46 - CAMEX - 14/06/2016
  15/06/2016 - 13:52

  Alterada a alíquota do Imposto de Importação da mercadoria especificada

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 45 - CAMEX - 14/06/2016
  15/06/2016 - 13:51

  Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 44 - CAMEX - 14/06/2016
  15/06/2016 - 13:50

  Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

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• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 28 - SECEX - 13/06/2016
  14/06/2016 - 10:45

  Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem

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• TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA - Resolução - 7 - CONTER - 12/05/2016
  14/06/2016 - 09:48

  Conter disciplina normas aplicáveis aos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial

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• ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL - Ato Declaratório Executivo - 13 - COANA - 09/06/2016
  13/06/2016 - 10:03

  Alterada a relação de código de identificação de empresa de transporte expresso

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• SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Instrução Normativa - 1650 - RFB - 09/06/2016
  13/06/2016 - 09:59

  Aprovada a consulta avulsa da Declaração de Importação

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• SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 55 - SRTb-AC - 09/06/2016
  13/06/2016 - 09:56

  Homolognet passará a ser obrigatório na sede da Superintendência Regional no Acre

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• APOSENTADORIA - Portaria - 187 - MF - 10/06/2016
  13/06/2016 - 09:34

  MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício

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• DITR - Instrução Normativa - 1651 - RFB - 10/06/2016
  13/06/2016 - 09:24

  Receita divulga regras e prazo para entrega da DITR 2016

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• ALÍQUOTA - Solução de Consulta - 382 - SRRF 8ª RF - 28/10/2010
  09/06/2016 - 16:51

  Iogurte, bebida láctea e queijo tipo petit suisse tem alíquota zero no PIS/Cofins

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• PARCELAMENTO - Portaria Conjunta - 922 - RFB-PGFN - 07/06/2016
  09/06/2016 - 09:24

  RFB e PGFN fixam novo prazo para consolidação de débitos previdenciários

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