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MCID publica norma para aprovação de projetos de infraestrutura para o Reidi
Fisco define tratamento no lucro presumido de alienação por holding de participações não permanente
Impossível a opção do contribuinte pelo lucro arbitrado fora das hipóteses legais
Cosit esclarece o tratamento de benfeitorias em imóvel rural adquirido pela pessoa física
Conselho edita nova norma para registro de pessoa jurídica ligada à biologia
RFB altera IN sobre tributação dos fundos fechados no Brasil
Prorrogada MP que alterou lei que trata do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
CFFa dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em UTI Neonatal, Pediátrica e Adulto
CFFa altera norma que regula a atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio
CFP dispõe sobre atuação dos psicólogos na orientação e supervisão de estágio
Governo regulamenta a proibição de uso de celular por estudantes nas escolas
Lançado edital para regularização de dívidas no Desenrola Rural
Disciplinado o envio de informações sobre planos previdenciários na portabilidade de recursos
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2025
Secex altera disposições relativas ao regime aduaneiro especial de drawback
Estabelecidas normas para fruição de benefícios fiscais pelas centrais petroquímicas
CNAS divulga norma para entidades e organizações da sociedade civil de assistência social
RFB dispõe sobre o sistema de controle de produção de bebidas
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Cosit esclarece o tratamento de indenização em valor superior à perda patrimonial sofrida