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Norma que regulamenta o mercado de câmbio é alterada pelo Bacen
Cosit esclarece as hipóteses de suspensão do PIS/Cofins sobre a venda de leite
CGSIM altera ato que regula a integração do processo de registro e legalização de empresas
Alterados os procedimentos para cancelamento da inscrição de MEI inadimplente
Pagamento de licença de software por encomenda para uso exclusivo tem retenção de tributos
RFB esclarece a aplicação da alíquota zero do PIS/Cofis sobre produtos médicos e hospitalares
Incorporadora optante pelo RET que receber imóvel em dação deve tributá-lo nesse regime
RFB atualiza regras do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Transporte municipal aquaviário passageiros tem alíquota zero do PIS/Cofins desde 12-9-2013
Cosit examina a equiparação de impressos a livros para aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins
PIS/Cofins incide sobre ressarcimento de despesas com investimentos na prestação de serviços
Fisco define incidência do PIS/Cofins sobre latas de alumínio para envasamento de néctar de frutas
Está suspenso o PIS/Cofins na venda de milho a produtor pessoa física para alimentação de animais
Cosit esclarece sobre o percentual do lucro presumido em serviço de anestesiologia
SF suspende execução de dispositivos referentes à contribuição previdenciária rural
Congresso prorroga MP relativa ao desconto do Fies em folha de pagamento
RFB examina a tributação de lucro de controlada domiciliada no exterior
Fisco esclarece apuração do Simples Nacional na industrialização com tributação concentrada
Fisco esclarece a tributação de valores decorrentes de licença para comercialização de software
Conselho Diretor define os procedimentos para saque do saldo do PIS/Pasep
CVM altera normas relativas à divulgação de ato ou fato relevante
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2017
Ministério da Fazenda cria sistema eletrônico de informações
Republicado Ato que prevê movimentação do FGTS para aquisição de imóveis da União
Atualizada norma para aprovação de projetos de infraestrutura no setor de mobilidade urbana
Receita regulamenta a consolidação de débitos do parcelamento da Lei 12.865/2013