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RFB esclarece a dedução de créditos de PIS/Cofins sobre custos de bens integrantes do Imobilizado
Receita especifica as alíquotas de PIS/Cofins na comercialização de autopeças de motos
Remessa de numerário ao exterior para fins científicos não tem incidência do IR/Fonte
Cosit definea habitualidade para fins de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica
IR assumido pela fonte pagadora compõe a base de cálculo da Cide sobre remessa ao exterior
Desnaturada a SCP quando o sócio participante exerce atividade constitutiva do objeto social
Coana dispõe sobre o despacho aduaneiro por meio de Duimp - Declaração Única de Importação
Estabelecidos procedimentos aplicáveis na importação de produtos de origem animal
Não há incidência de PIS/Cofins sobre frete incluído na NF de venda de bem sujeito à alíquota zero
CVM orienta sobre a elaboração e execução dos contratos de indenidade
RFB dispõe sobre o processamento do despacho aduaneiro por meio da Duimp
SPPE altera Ato que dispõe sobre a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Juros recebidos sobre inadimplência integram a da do PIS e da Cofins cumulativos
Cosit caracteriza a incidência de PIS/Cofins na importação e comercialização de veículos
Venda de ativo imobilizado para a ZFM tem alíquota zero de PIS e Cofins, ratifica a Cosit
ISS integra a receita bruta no cálculo do PIS e da Cofins cumulativos e não cumulativos
Regulamentado o registro de empresas que exercem a atividade de microfilmagem de documentos
SRRF esclarece o tratamento dos créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis para veículos
CFMV institui Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica
Camex dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação
Fixadas novas regras sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
RFB promove ajustes nas regras aplicáveis aos bens de viajantes
Alterada a regra do despacho aduaneiro de exportação processado por meio de DU-E
CFM regula normas específicas para médicos que atendem o trabalhador