Legislação Federal

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1068 - SEPREVT - 23/09/2019
  24/09/2019 - 09:01

  Nova redação da NR-3, que dispõe sobre Embargo e Interdição, é aprovada

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1067 - SEPREVT - 23/09/2019
  24/09/2019 - 08:49

  SEPREVT altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1066 - SEPREVT - 23/09/2019
  24/09/2019 - 08:27

  NR-24 que trata das Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho tem nova redação

  Leia mais +

• CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Portaria - 1065 - SEPREVT - 23/09/2019
  24/09/2019 - 08:12

  Disciplinada a emissão da Carteira de Trabalho Digital

  Leia mais +

• ACIDENTE DO TRABALHO - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 5739 - STF - 04/07/2017
  23/09/2019 - 09:39

  STF declara inconstitucional Lei do RJ sobre registro de acidente do trabalho em delegacia

  Leia mais +

• FOLHA DE PAGAMENTO - Ato Declaratório Interpretativo - 3 - RFB - 18/09/2019
  23/09/2019 - 09:10

  Receita Federal dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

  Leia mais +

• CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL - Ato Declaratório Interpretativo - 2 - RFB - 18/09/2019
  23/09/2019 - 08:59

  RFB esclarece sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial

  Leia mais +

• CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - Lei - 13876 - 20/09/2019
  23/09/2019 - 08:12

  CLT e Lei de Benefícios da Previdência Social sofrem alterações

  Leia mais +

• REGISTRO DO COMÉRCIO - Lei - 13874 - 20/09/2019
  23/09/2019 - 08:03

  Lei da Liberdade Econômica simplifica a abertura de empresas e altera a CLT

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 35 - Secex - 17/09/2019
  20/09/2019 - 10:11

  Secex estabelece critérios para redução tarifária na importação de diversos produtos

  Leia mais +

• CONTRIBUIÇÃO - Ato Declaratório Interpretativo - 1 - RFB - 18/09/2019
  20/09/2019 - 09:05

  Empresas sujeitas à CPRB estão isentas da contribuição de 20% sobre o 13º Salário de 2011

  Leia mais +

• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 59 - CN - 19/09/2019
  20/09/2019 - 08:36

  Prorrogada a vigência da MP que institui o Programa Médicos pelo Brasil

  Leia mais +

• EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - Solução de Consulta - 251 - COSIT - 13/09/2019
  19/09/2019 - 17:00

  Dedução fiscal de propaganda eleitoral não aproveitada não pode ser compensada

  Leia mais +

• IMPOSTO - Solução de Consulta - 83 - COSIT - 21/03/2019
  19/09/2019 - 16:55

  Cosit examina as obrigações tributárias relativas ao IR sobre honorários de sucumbência rateado entre procuradores municipais

  Leia mais +

• DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Solução de Consulta - 248 - COSIT - 20/08/2019
  18/09/2019 - 11:14

  Inexiste apuração de créditos de PIS/Cofins sobre insumos na atividade comercial

  Leia mais +

• ATIVIDADE RURAL - Ato Declaratório Executivo - 6 - COPES - 17/09/2019
  18/09/2019 - 09:26

  Aprovada nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do LCDPR

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Solução de Consulta - 243 - COSIT - 20/08/2019
  17/09/2019 - 09:48

  Entidade beneficente, devidamente certificada, não paga PIS/Cofins em qualquer modalidade

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 2024 - SECINT - 13/09/2019
  16/09/2019 - 10:15

  Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 2023 - SECINT - 12/09/2019
  16/09/2019 - 10:14

  Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 1683 - SECINT - 11/09/2019
  16/09/2019 - 10:13

  Estabelecida a redução temporária do Imposto de Importação

  Leia mais +

• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Ato Declaratório Executivo - 8 - COGEA - 13/09/2019
  16/09/2019 - 09:47

  Divulgado novo ato atualizando as regras para entrega de documentos digitais

  Leia mais +

• DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - Ato Declaratório Executivo - 7 - COGEA - 13/09/2019
  16/09/2019 - 09:29

  Solicitação de atos cadastrais no CNPJ poderá ser feita por DDA

  Leia mais +

• REMESSA PARA O EXTERIOR - Solução de Consulta - 240 - COSIT - 19/08/2019
  13/09/2019 - 09:34

  FGTS remetido a beneficiário no exterior não tem incidência do IR

  Leia mais +

• DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Solução de Consulta - 244 - COSIT - 20/08/2019
  13/09/2019 - 08:49

  Transporte de partes de equipamentopara montagem no domicílio do cliente pode gerar créditos de PIS/Cofins

  Leia mais +

• MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - Circular - 872 - CAIXA - 11/09/2019
  13/09/2019 - 08:19

  Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

  Leia mais +

• DARF - Ato Declaratório Executivo - 19 - CODAC - 11/09/2019
  12/09/2019 - 09:11

  Criado código de Darf para recolhimento de multa aplicada pela Polícia Federal

  Leia mais +

• DARF - Ato Declaratório Executivo - 18 - CODAC - 11/09/2019
  12/09/2019 - 09:08

  Codac institui código de Darf para recolhimento de multa não tributária

  Leia mais +

• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 57 - CN - 11/09/2019
  12/09/2019 - 07:51

  Prorrogada MP que liberou saques do FGTS e do PIS-Pasep

  Leia mais +

• INCIDÊNCIA - Solução de Consulta Interna - 1 - COSIT - 07/03/2019
  11/09/2019 - 10:29

  RFB examina a definição das alíquotas de PIS/Cofins na comercialização de autopeças

  Leia mais +

• INCENTIVO FISCAL - Portaria - 2154 - MDR - 10/09/2019
  11/09/2019 - 10:05

  Portaria regulamenta a aprovação de projetos pela Sudam e Sudene para o exercício de 2019

  Leia mais +