Processando busca...
Legislação do Estado: TO
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 3013 - 30/09/201501/10/2015 - 17:23
Estado dispõe sobre o custeio o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico
-
MEIO AMBIENTE - Lei - 3012 - 30/09/201501/10/2015 - 17:18
Estado dispõe sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 37 - SEFAZ - 24/09/201530/09/2015 - 13:11
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 1059 - SEFAZ - 25/09/201530/09/2015 - 13:02
-
INCENTIVO FISCAL - Lei - 3005 - 22/09/201530/09/2015 - 12:53
Estado altera regras para o comércio atacadista de produtos farmacêuticos
-
PASSE FISCAL DE MERCADORIA - Portaria - 1053 - SEFAZ - 18/09/201527/09/2015 - 18:58
Fazenda disciplina utilização do Passe Fiscal de Mercadorias
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 36 - SEFAZ - 22/09/201523/09/2015 - 21:57
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 35 - SEFAZ - 18/09/201523/09/2015 - 10:38
-
REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 1111 - 15/09/201515/09/2015 - 22:36
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 2998 - 02/09/201504/09/2015 - 15:23
-
ÓLEO DIESEL - Lei - 2997 - 02/09/201504/09/2015 - 15:18
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 975 - SEFAZ - 28/08/201502/09/2015 - 11:01
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 34 - SEFAZ - 24/08/201527/08/2015 - 10:36
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 33 - SEFAZ - 24/08/201527/08/2015 - 10:32
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 5286 - 06/08/201517/08/2015 - 11:36
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 899 - SEFAZ - 07/08/201512/08/2015 - 11:18
Fazenda institui o Projeto Piloto da “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e”
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 5286 - 06/08/201512/08/2015 - 11:09
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 878 - SEFAZ - 31/07/201507/08/2015 - 09:51
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 32 - SEFAZ - 04/08/201506/08/2015 - 10:27
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 31 - SEFAZ - 30/07/201503/08/2015 - 11:59
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 30 - SEFAZ - 30/07/201503/08/2015 - 11:56
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 29 - SEFAZ - 30/07/201503/08/2015 - 11:53
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 28 - SEFAZ - 30/07/201503/08/2015 - 11:48
-
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 828 - SEFAZ - 22/07/201531/07/2015 - 11:53
Fazenda dispõe sobre a antecipação tributária nas saídas interestaduais
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 27 - SEFAZ - 22/07/201527/07/2015 - 11:29
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 26 - SEFAZ - 22/07/201527/07/2015 - 11:26
-
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - Portaria - 807 - SEFAZ - 14/07/201517/07/2015 - 09:46
-
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 739 - SEFAZ - 06/07/201514/07/2015 - 10:31
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 319 - 06/07/201509/07/2015 - 13:00
-
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 739 - SEFAZ - 06/07/201509/07/2015 - 12:52
