Processando busca...
Legislação do Estado: SC
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 31 - SEF - 31/01/202419/02/2024 - 09:06
Fazenda revoga lista de produtos da indústria farmaquímica beneficiados pelo crédito presumido
-
REGULAMENTO - Decreto - 474 - 15/02/202416/02/2024 - 17:11
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
-
IPVA - Decreto - 468 - 09/02/202415/02/2024 - 07:41
-
BENEFÍCIO FISCAL - Medida Provisória - 262 - 09/02/202415/02/2024 - 07:27
Governador dispõe sobre os benefícios fiscais nas operações com países do Mercosul
-
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 17 - SEF - 23/01/202430/01/2024 - 07:13
Fazenda institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 20 - SEF - 24/01/202429/01/2024 - 07:02
Fazenda dispõe sobre o prazo ampliado para recolhimento do ICMS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1 - DIAT - 24/01/202429/01/2024 - 06:53
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 18847 - 19/01/202422/01/2024 - 09:16
Governador concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica
-
CERTIDÃO NEGATIVA - Decreto - 436 - 15/01/202417/01/2024 - 15:22
Governador modifica o Regulamento das Normas Gerais de Direito Tributário
-
REGULAMENTO - Decreto - 435 - 15/01/202417/01/2024 - 15:19
Governador dispõe sobre os benefícios para veículos destinados a deficientes físicos
-
REGULAMENTO - Decreto - 434 - 15/01/202417/01/2024 - 15:16
Governador altera o RICMS com relação à revogação de diversos benefícios fsicais
-
REGULAMENTO - Decreto - 433 - 15/01/202417/01/2024 - 15:13
-
ITCD - Decreto - 18831 - 09/01/202411/01/2024 - 06:59
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 18827 - 09/01/202411/01/2024 - 06:58
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 18824 - 09/01/202410/01/2024 - 06:41
-
REGULAMENTO - Decreto - 25933 - 05/01/202408/01/2024 - 07:28
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 18819 - 04/01/202408/01/2024 - 07:27
Santa Catarina institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+)
-
REGULAMENTO - Decreto - 432 - 29/12/202304/01/2024 - 08:38
-
IPVA - Ato - 92 - DIAT - 11/12/202327/12/2023 - 07:28
Santa Catarina publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA/2024
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 18810 - 21/12/202326/12/2023 - 07:29
Governador dispõe sobre a concessão de diversos benefícios fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 412 - 22/12/202326/12/2023 - 07:16
-
REGULAMENTO - Decreto - 405 - 22/12/202326/12/2023 - 07:08
-
REGULAMENTO - Decreto - 404 - 22/12/202326/12/2023 - 07:05
Regulamento do ICMS é alterado com relação à transferência de créditos acumulados
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 18808 - 21/12/202326/12/2023 - 06:57
Governador concede crédito presumido nas operações com alho e gado bovino
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 18802 - 20/12/202326/12/2023 - 06:52
-
REGULAMENTO - Decreto - 423 - 22/12/202325/12/2023 - 21:40
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
-
REGULAMENTO - Decreto - 422 - 22/12/202325/12/2023 - 21:32
-
TAXA - Decreto - 421 - 22/12/202325/12/2023 - 21:20
Governador atualiza os valores da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais
-
TAXA - Decreto - 420 - 22/12/202325/12/2023 - 21:14
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 423 - SEF - 20/12/202325/12/2023 - 20:58
