Processando busca...
Legislação do Estado: SC
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 43 - DIAT - 22/07/202627/07/2026 - 09:49
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 37 - DIAT - 21/07/202627/07/2026 - 09:45
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
REGULAMENTO - Decreto - 1633 - 23/07/202627/07/2026 - 09:08
Decreto altera data de entrada em vigor de alterações no RICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 1632 - 23/07/202627/07/2026 - 09:05
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao direito de crédito
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 35 - DIAT - 24/06/202630/06/2026 - 10:08
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 34 - DIAT - 24/06/202630/06/2026 - 10:06
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 192 - SEF - 23/06/202629/06/2026 - 09:24
Fazenda estabelece normas relativas à terceira fase de dispensa da DIME
-
REGULAMENTO - Decreto - 1571 - 17/06/202618/06/2026 - 10:35
RICMS é alterado com relação ao contribuinte detentor de Tratamento Tributário Diferenciado
-
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Lei Complementar - 790 - 08/06/202609/06/2026 - 10:32
-
REGULAMENTO - Decreto - 1551 - 03/06/202605/06/2026 - 11:49
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 156 - SEF - 25/05/202605/06/2026 - 11:44
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lubrificantes
-
BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 154 - SEF - 15/05/202605/06/2026 - 11:38
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1550 - 02/06/202603/06/2026 - 12:59
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 28 - DIAT - 22/05/202629/05/2026 - 09:59
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 27 - SAT - 25/05/202629/05/2026 - 09:57
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 4 - SMF - 25/05/202627/05/2026 - 11:53
-
REGULAMENTO - Decreto - 1541 - 20/05/202621/05/2026 - 11:12
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção e diferimento
-
REGULAMENTO - Decreto - 29247 - 14/05/202615/05/2026 - 10:14
-
REGULAMENTO - Decreto - 1524 - 13/05/202614/05/2026 - 12:20
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária para energia elétrica
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 130 - SEF - 07/05/202613/05/2026 - 13:00
Fazenda esclarece sobre a concessão de crédito presumido nas operações especificadas
-
CESTA BÁSICA - Lei - 19837 - 29/04/202604/05/2026 - 13:19
Santa Catarina prorroga a isenção do ICMS para 6 produtos da cesta básica
-
REGULAMENTO - Decreto - 1501 - 28/04/202604/05/2026 - 13:12
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
-
REGULAMENTO - Decreto - 1500 - 28/04/202604/05/2026 - 13:10
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 25 - DIAT - 27/04/202604/05/2026 - 12:21
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 24 - DIAT - 27/04/202604/05/2026 - 12:19
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
TAXA - Decreto - 1499 - 27/04/202628/04/2026 - 13:36
Estado concede isenção da Taxa de Segurança Preventiva para eventos esportivos
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1477 - 10/04/202613/04/2026 - 22:07
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1477 - 10/04/202613/04/2026 - 10:30
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 22 - DIAT - 07/04/202609/04/2026 - 11:41
Fazenda altera procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 81 - SEF - 31/03/202606/04/2026 - 22:43
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lubrificantes
