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Legislação do Estado: RS
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SAÚDE - Decreto - 55746 - 30/01/202101/02/2021 - 09:21
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REGULAMENTO - Decreto - 55741 - 28/01/202129/01/2021 - 10:31
Governo adia a redução do ICMS para fabricantes de carroceria para veículos
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REGULAMENTO - Decreto - 55740 - 28/01/202129/01/2021 - 10:16
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
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FERIADO - Decreto - 55744 - 28/01/202129/01/2021 - 10:05
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2021
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REGULAMENTO - Decreto - 55739 - 27/01/202128/01/2021 - 08:37
Estado dispõe sobre o estorno do crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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SAÚDE - Decreto - 55736 - 25/01/202126/01/2021 - 11:08
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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IPVA - Decreto - 55735 - 22/01/202125/01/2021 - 10:10
Estado regulamenta o Programa de regularização de débitos do IPVA
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REGULAMENTO - Decreto - 55734 - 22/01/202125/01/2021 - 09:57
Rio Grande do Sul promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 55733 - 22/01/202125/01/2021 - 09:40
Estado incorpora novas regras da isenção do ICMS para veículos de deficientes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 21/01/202122/01/2021 - 10:38
Receita Estadual dispõe sobre o requerimento para cancelamento de débito tributário
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 18/01/202119/01/2021 - 09:21
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SAÚDE - Decreto - 55724 - 18/01/202119/01/2021 - 09:09
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 15/01/202118/01/2021 - 09:26
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 55714 - 11/01/202112/01/2021 - 09:47
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com alho
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SAÚDE - Decreto - 55713 - 11/01/202112/01/2021 - 09:33
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 06/01/202108/01/2021 - 09:34
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 1 - RE - 05/01/202106/01/2021 - 09:48
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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IPTU - Edital - 0 - 01/01/202105/01/2021 - 12:31
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISS
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SAÚDE - Decreto - 55705 - 04/01/202105/01/2021 - 09:48
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 55698 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
RS dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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REGULAMENTO - Decreto - 55694 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
RS reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de arroz beneficiado de produção própria
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REGULAMENTO - Decreto - 55695 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
Prorrogado o prazo para emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor
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REGULAMENTO - Decreto - 55696 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
Estado concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de formaldeídos e resinas
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REGULAMENTO - Decreto - 55697 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
Estado altera regras para utilização de saldo credor de ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 55692 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
RICMS é alterado para dispor sobre alíquota, base de cálculo e benefício fiscal
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REGULAMENTO - Decreto - 55693 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
Estado dispensa a antecipação do diferencial de alíquota na entrada de mercadoria de outro Estado
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REGULAMENTO - Decreto - 55690 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
Rio Grande do Sul concede crédito presumido do ICMS para importações
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REGULAMENTO - Decreto - 55691 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
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REGULAMENTO - Decreto - 55688 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
RS concede crédito presumido do ICMS na importação por portos, aeroportos ou fronteira alfandegado
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REGULAMENTO - Decreto - 55689 - 30/12/202004/01/2021 - 10:08
Governador reduz o ICMS para estabelecimentos fabricantes de carroceria para veículos
