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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 94 - RE - 28/10/202228/10/2022 - 10:02
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 92 - RE - 28/10/202228/10/2022 - 09:33
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LANÇAMENTO - Instrução Normativa - 17 - SMF - 24/10/202227/10/2022 - 10:05
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 91 - RE - 27/10/202227/10/2022 - 09:17
Receita Estadual dispõe sobre o cancelamento da dispensa de documentos fiscais de transporte
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 21703 - 24/10/202225/10/2022 - 10:42
Prefeito transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 90 - RE - 24/10/202224/10/2022 - 09:42
Receita Estadual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
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FERIADO - Decreto - 56699 - 21/10/202224/10/2022 - 09:25
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2023
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DIVERSÃO PÚBLICA - Decreto - 21696 - 18/10/202220/10/2022 - 10:20
Prefeito dispõe sobre a documentação e fiscalização da meia-entrada de pessoas com deficiência
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 89 - RE - 20/10/202220/10/2022 - 09:40
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 88 - RE - 20/10/202220/10/2022 - 09:35
RS disciplina o recurso a despacho denegatório proferido por autoridade administrativa
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 87 - RE - 18/10/202218/10/2022 - 09:32
Receita Estadual promove diversas alterações na legislação tributária
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 56692 - 14/10/202217/10/2022 - 08:56
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 86 - RE - 13/10/202213/10/2022 - 08:12
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa de emissão de documentos fiscais de transporte
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 85 - RE - 07/10/202207/10/2022 - 09:45
Receita Estadual altera normas para reconhecimento de imunidade do IPVA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 84 - RE - 05/10/202205/10/2022 - 08:03
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 83 - RE - 29/09/202229/09/2022 - 08:04
Receita Estadual esclarece sobre a retirada de mercadoria adquirida por meio eletrônico
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 82 - RE - 29/09/202229/09/2022 - 07:54
Receita Estadual regulamenta procedimentos para emissão da NF de devolução de mercadorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 81 - RE - 27/09/202227/09/2022 - 09:24
Receita Estadual dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 56669 - 26/09/202227/09/2022 - 09:12
RS fixa procedimentos para emissão da NF na devolução de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 56670 - 26/09/202227/09/2022 - 09:04
Estado altera normas relativas a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 80 - RE - 26/09/202226/09/2022 - 07:37
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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DÉBITO FISCAL - Resolução - 213 - 21/09/202222/09/2022 - 11:37
PGE dispõe sobre a compensação de débitos com precatórios vencidos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 79 - RE - 21/09/202221/09/2022 - 09:01
Receita Estadual dispõe sobre a impressão do Danfe simplificado
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REGULAMENTO - Decreto - 56652 - 14/09/202215/09/2022 - 08:52
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REGULAMENTO - Decreto - 56651 - 14/09/202215/09/2022 - 08:21
Estado estabelece normas para compensação do saldo credor do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 56645 - 08/09/202209/09/2022 - 08:47
Estado dispõe sobre a não incidência do ICMS nas operações com jogos eletrônicos
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REGULAMENTO - Decreto - 56644 - 08/09/202209/09/2022 - 08:23
RS esclarece sobre a emissão de nota fiscal de mercadorias remetidas em consignação industrial
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REGULAMENTO - Decreto - 56639 - 02/09/202205/09/2022 - 09:13
RS altera o modelo de cartaz da Nota Fiscal Gaúcha que deve ser afixado pelos comerciantes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 77 - 31/08/202231/08/2022 - 09:00
Estado esclarece sobre o prazo de pagamento do ICMS nas operações com energia elétrica
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REGULAMENTO - Decreto - 56633 - 29/08/202230/08/2022 - 08:17
Rio Grande do Sul denuncia diversos Protocolos ICMS de substituição tributária
