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Legislação do Estado: RS
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IPVA - Decreto - 57377 - 19/12/202320/12/2023 - 09:00
Rio Grande do Sul divulga os prazos do IPVA/2024 para veículos usados
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 57374 - 19/12/202320/12/2023 - 08:51
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas
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FERIADO - Decreto - 57373 - 19/12/202320/12/2023 - 08:38
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2024
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 57371 - 19/12/202320/12/2023 - 08:31
Rio Grande do Sul dispensa débitos tributários nas operações com carnes
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RECOLHIMENTO - Decreto - 22376 - 19/12/202319/12/2023 - 21:09
Município de Porto Alegre fixa o calendário de pagamento de tributos para 2024
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REGULAMENTO - Decreto - 57366 - 16/12/202318/12/2023 - 08:33
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REGULAMENTO - Decreto - 57367 - 16/12/202318/12/2023 - 08:33
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REGULAMENTO - Decreto - 57363 - 16/12/202318/12/2023 - 08:33
Estado limita o crédito presumido do ICMS para fabricantes de formaldeídos e resinas
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REGULAMENTO - Decreto - 57364 - 16/12/202318/12/2023 - 08:33
Estado dispõe o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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REGULAMENTO - Decreto - 57365 - 16/12/202318/12/2023 - 08:33
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para baixa dependência interestadual
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 93 - RE - 12/12/202314/12/2023 - 08:32
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa da escrituração da NF3-e
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 995 - 11/12/202313/12/2023 - 08:44
Porto Alegre dispõe sobre a redução de alíquota do ISS relativos ao setor bancário
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 13761 - 08/12/202312/12/2023 - 09:05
Porto Alegre concede redução de alíquota do ISS relativos ao setor bancário
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 92 - RE - 04/12/202306/12/2023 - 10:01
Receita Estadual exclui as cantinas da vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 57343 - 05/12/202306/12/2023 - 09:37
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REGULAMENTO - Decreto - 57339 - 30/11/202304/12/2023 - 08:28
Rio Grande do Sul suspende a transferência de saldo credor acumulado
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REGULAMENTO - Decreto - 57340 - 30/11/202304/12/2023 - 08:28
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 90 - RE - 28/11/202329/11/2023 - 08:18
Receita Estadual prorroga novamente o prazo do Projeto Piloto Compliance Tributário
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 91 - RE - 28/11/202329/11/2023 - 07:58
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Instrução Normativa - 17 - SMF - 14/11/202324/11/2023 - 11:23
Porto Alegre altera procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 89 - RE - 20/11/202323/11/2023 - 09:04
Receita Estadual dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória para empresas de telecomunicação
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REGULAMENTO - Decreto - 57326 - 21/11/202323/11/2023 - 08:17
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 88 - RE - 17/11/202321/11/2023 - 08:25
Receita Estadual esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos de deficiências
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POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 16024 - 16/11/202317/11/2023 - 09:22
Postos de combustíveis devem informar ao Procon e à Decon o preço do combustível cobrado na bomba
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REGULAMENTO - Decreto - 57310 - 16/11/202317/11/2023 - 08:20
Estado esclarece sobre a entrega de mercadoria para destinatário não contribuinte do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 87 - RE - 14/11/202317/11/2023 - 07:52
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 57305 - 09/11/202313/11/2023 - 07:27
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 86 - RE - 09/11/202313/11/2023 - 07:20
Receita Estadual dispõe sobre os benefícios fiscais em decorrência dos eventos climáticos
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NFS-e - Instrução Normativa - 14 - SMF - 09/11/202310/11/2023 - 08:10
SMF autoriza a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de forma contingencial
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REGULAMENTO - Decreto - 57301 - 08/11/202309/11/2023 - 08:24
Estado prorroga o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
