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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 50927 - 26/11/201327/11/2013 - 11:14
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefício fiscal
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REGULAMENTO - Decreto - 50913 - 25/11/201326/11/2013 - 10:54
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REGULAMENTO - Decreto - 50912 - 25/11/201326/11/2013 - 10:51
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REGULAMENTO - Decreto - 50887 - 21/11/201322/11/2013 - 11:58
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REGULAMENTO - Decreto - 50865 - 19/11/201320/11/2013 - 14:26
Concedida redução de base de cálculo do ICMS para trigo em grão
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REGULAMENTO - Decreto - 50864 - 19/11/201320/11/2013 - 14:12
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REGULAMENTO - Decreto - 50863 - 19/11/201320/11/2013 - 13:57
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 560 - PGE - 07/11/201314/11/2013 - 11:47
Procuradoria estabelece instruções complementares para o Programa EM DIA 2013
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REGULAMENTO - Decreto - 50835 - 11/11/201312/11/2013 - 11:35
Estado altera as regras do crédito presumido do ICMS nas operações com farinha de trigo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 100 - RE - 07/11/201311/11/2013 - 12:11
Fazenda altera disposições para o cumprimento de obrigações em fornecimentos de energia elétrica
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IPVA - Decreto - 50834 - 07/11/201308/11/2013 - 11:35
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 99 - RE - 05/11/201307/11/2013 - 17:46
Fazenda promove ajustes em modelos de Certidão de Situação Fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 98 - RE - 05/11/201306/11/2013 - 12:15
Fazenda acrescenta mercadoria na relação de obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 97 - RE - 31/10/201304/11/2013 - 11:40
Fazenda altera dispositivos que tratam do pagamento parcelado de débitos
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REGULAMENTO - Decreto - 50812 - 01/11/201304/11/2013 - 11:28
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REGULAMENTO - Decreto - 50811 - 01/11/201304/11/2013 - 11:22
RICMS é alterado para dispor sobre o fornecimento de energia elétrica para produtor rural
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REGULAMENTO - Decreto - 50810 - 01/11/201304/11/2013 - 11:15
Estado incorpora normas relativas à substituição tributária do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 95 - RE - 30/10/201301/11/2013 - 14:51
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 96 - RE - 30/10/201301/11/2013 - 14:37
Fazenda dispensa contribuintes de entrega da GI-Guia Informativa Modelo B
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REGULAMENTO - Decreto - 50806 - 31/10/201301/11/2013 - 14:25
Estado incorpora normas relativas às operações com veículos novos motorizados
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REGULAMENTO - Decreto - 50809 - 31/10/201301/11/2013 - 14:13
Reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 50808 - 31/10/201301/11/2013 - 12:01
RS dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal na devolução de mercadorias ao substituto tributário
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REGULAMENTO - Decreto - 50807 - 31/10/201301/11/2013 - 11:54
Prorrogado crédito presumido do ICMS para indústrias beneficiadoras de arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 50805 - 31/10/201301/11/2013 - 11:47
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REGULAMENTO - Decreto - 50804 - 31/10/201301/11/2013 - 11:37
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de calçados
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REGULAMENTO - Decreto - 50803 - 31/10/201301/11/2013 - 11:27
Estado dispensa a emissão de nota fiscal na coleta de produtos usados de telefonia celular
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 94 - RE - 29/10/201331/10/2013 - 10:42
Prorrogado prazo do regime especial nas atividades de impressão e venda de jornais e revistas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 93 - RE - 25/10/201331/10/2013 - 10:29
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REGULAMENTO - Decreto - 50788 - 28/10/201330/10/2013 - 14:10
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REGULAMENTO - Decreto - 50787 - 28/10/201330/10/2013 - 13:57
Fabricantes de móveis beneficiados com crédito presumido são dispensados de obrigação
