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Legislação do Estado: RS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51535 - 29/05/201430/05/2014 - 13:56
Governo ajusta MVA de produtos sujeitos à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 51534 - 29/05/201430/05/2014 - 11:16
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REGULAMENTO - Decreto - 51533 - 29/05/201430/05/2014 - 11:10
RICMS é alterado para dispor sobre competência para a concessão de isenção
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 23/05/201428/05/2014 - 10:58
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 51519 - 27/05/201428/05/2014 - 10:27
RS dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 22/05/201426/05/2014 - 11:18
Receita dispõe sobre arrolamento de bens e direitos e da medida cautelar fiscal
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FISCALIZAÇÃO - Portaria - 175 - SEAPA - 26/05/201426/05/2014 - 11:06
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - RE - 20/05/201422/05/2014 - 11:13
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 19/05/201422/05/2014 - 10:56
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 19/05/201422/05/2014 - 09:36
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 15/05/201422/05/2014 - 09:27
Alterados procedimentos para transferência de crédito de ICMS para terceiros
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 12/05/201422/05/2014 - 09:20
Receita Estadual beneficia empresa com diferimento do imposto
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - RE - 12/05/201422/05/2014 - 09:06
Estado altera regras sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos
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IPVA - Decreto - 51489 - 19/05/201420/05/2014 - 11:46
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REGULAMENTO - Decreto - 51488 - 19/05/201420/05/2014 - 11:37
RS concede diferimento para a saída interna de energia elétrica de microgerador ou minigerador
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REGULAMENTO - Decreto - 51487 - 19/05/201420/05/2014 - 11:30
RICMS é alterado para dispor sobre documentos fiscais eletrônicos
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CINEMA - Lei - 14537 - 14/05/201419/05/2014 - 12:58
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REGULAMENTO - Decreto - 51447 - 13/05/201415/05/2014 - 15:23
Governo ajusta Decreto que trata da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos
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GUIA DE IMFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - Instrução Normativa - 26 - RE - 12/05/201415/05/2014 - 15:15
Estado torna obrigatória a autenticação de usuário para a transmissão da GIA
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 18650 - 13/05/201415/05/2014 - 15:00
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ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Instrução Normativa - 4 - SMF - 07/05/201409/05/2014 - 14:38
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 51445 - 06/05/201407/05/2014 - 10:55
RS dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NF-e por produtor rural
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ISENÇÃO - Decreto - 51444 - 06/05/201407/05/2014 - 10:37
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51443 - 06/05/201407/05/2014 - 10:01
Rio Grande do Sul concede benefício fiscal para saídas de embarcações
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ISENÇÃO - Decreto - 51441 - 05/05/201406/05/2014 - 14:53
Concedido benefício fiscal para recebimentos de trens unidade elétricos - TUE
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 51440 - 05/05/201406/05/2014 - 14:40
Estado altera RICMS-RS para dispor sobre diferimento parcial do pagamento do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - RE - 16/04/201429/04/2014 - 14:42
RS dispõe sobre a entrega direta de bens e mercadorias a terceiros
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CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL - Instrução Normativa - 22 - RE - 22/04/201429/04/2014 - 14:30
Governo dispõe sobre a solicitação da Certidão de Situação Fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 24/04/201429/04/2014 - 14:23
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REGULAMENTO - Decreto - 51408 - 28/04/201429/04/2014 - 14:16
Governo dispõe sobre operações com produtos farmacêuticos a título de bonificação
